LEGISLAÇÃO 6d2e1a

MA cria taxa estadual sobre extração de ouro 523x2f

Cobrança de tributo estadual previsto em lei deve entrar em vigor em 2025 m2n2h

Barras de ouro

Barras de ouro | Credits: World Gold Council

O governo do Maranhão criou uma taxa estadual de fiscalização ambiental e um cadastro para extração de ouro. A lei 12.426 foi publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (25), e entra em vigor...

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